google.com, pub-4552655497906477, DIRECT, f08c47fec0942fa0 ARBITRAGEM NO RAMO IMOBILIÁRIO

ARBITRAGEM NO RAMO IMOBILIÁRIO


Os métodos extrajudiciais de solução de conflitos bastante utilizados em países desenvolvidos, estão cada vez mais ocupando lugar no cenário brasileiro, frente a morosidade que há no Poder Judiciário pelo grande número de processos ajuizados.


Conforme o ministro Gilmar Mendes, “há necessidade de se debelar a cultura ‘judicialista’ que se estabeleceu fortemente no país, segundo a qual todas as questões precisam passar pelo crivo do Judiciário para ser resolvidas”


Nesse mesmo diapasão Marcus Vinícius Furtado Coelho, à época presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), relatou que “é preciso uma mudança cultural, encerrando a era do litígio e fazendo aposta na conciliação, mediação e arbitragem”.


Muitas demandas podem ser resolvidas nas Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem, de forma célere, eficaz, econômica e com segurança jurídica.

Controvérsias envolvendo direitos patrimoniais disponíveis podem ser solucionadas nas Câmaras Privadas de forma mais célere e prática, sendo por exemplo bastante utilizada a arbitragem no mercado imobiliário.


Todos os tipos de conflitos envolvendo locações de imóveis, construtoras e prestadores de serviços, inadimplência e divergências criadas, são alguns dos exemplos de controvérsias que podem ser solucionadas nas Câmaras, sendo um meio eficaz de solucionar os conflitos nesse setor, garantindo a fluidez necessária para a economia do mercado.


O Código Civil assegura, em seu artigo 1.228, ao proprietário a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. Sendo o imóvel direito patrimonial podendo ser apreciado economicamente e disponível podendo ser livremente negociado pelo proprietário.


O Código de Processo Civil veio para acabar com qualquer dúvida que poderia haver sobre o instituto, formalizando a arbitragem como jurisdição:


Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.

§ 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei.


Além disso tratou o mesmo diploma de garantir ao instituto cooperação entre o Poder Judiciário e a Arbitragem por meio da carta arbitral.


Art. 237 Será expedida carta

IV - arbitral, para que órgão do Poder Judiciário pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato objeto de pedido de cooperação judiciária formulado por juízo arbitral, inclusive os que importem efetivação de tutela provisória.


A Arbitragem vem para aliar celeridade, economia e o conhecimento técnico necessário, garantindo a ampla defesa e o contraditório, sendo bastante viável sua utilização no mercado imobiliário.

Dra. Andréa Luiza



Concliare - Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem
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